Última atualização: 13 de outubro de 2026
1. Identificação e finalidade da plataforma
O Massagem Aqui é uma plataforma digital de publicidade e divulgação de serviços de massagem e bem-estar. Seu objeto é disponibilizar espaço publicitário e ferramentas de busca, apresentação de perfis e contato. Não é agência de encontros, estabelecimento de atendimento, empregador das anunciantes ou intermediador de serviços sexuais.
O canal oficial de contato para dúvidas, reclamações e denúncias é o telefone/WhatsApp (11) 94065-3365, sem prejuízo das informações de identificação exigidas pela legislação aplicável.
2. Aceitação e maiores de 18 anos
O uso da plataforma, inclusive a consulta de anúncios e o cadastro, destina-se exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Ao se cadastrar, contratar publicidade ou utilizar funcionalidades, o usuário declara ter lido estes Termos e a Política de Privacidade.
O cadastro de anunciante inclui a aceitação destes Termos e da Política de Privacidade. O uso da plataforma não substitui eventual habilitação ou licença legalmente necessária para a atividade anunciada.
3. Atuação limitada à publicidade
O Massagem Aqui comercializa espaços e recursos publicitários. Os valores pagos à plataforma correspondem à divulgação do anúncio, aos planos e aos recursos de destaque, e não constituem pagamento por sessões, encontros ou serviços prestados pelas anunciantes.
A plataforma não define o preço do atendimento, não agenda ou confirma sessões em nome das anunciantes, não recebe o preço do atendimento e não participa de sua execução. O contato pode ocorrer por WhatsApp, telefone ou outros meios indicados no perfil.
4. Proibição de prostituição e exploração sexual
O Massagem Aqui não promove, incentiva, organiza, intermedeia, financia ou obtém participação financeira em prostituição, exploração sexual ou serviços sexuais. É vedado utilizar a plataforma para anunciar, negociar, facilitar ou encobrir atividades ilícitas, incluindo exploração sexual de terceiros, favorecimento ilícito, rufianismo, aliciamento, coerção, tráfico de pessoas ou qualquer forma de exploração de crianças e adolescentes.
São proibidos textos, códigos, insinuações comerciais, imagens, preços, promessas ou mensagens no anúncio que indiquem oferta de atos sexuais como serviço contratado. A plataforma poderá avaliar o contexto integral de anúncios e denúncias, inclusive quando a linguagem utilizar expressões ambíguas.
As denominações das modalidades de massagem não autorizam oferta de atos ilícitos. Anunciantes devem descrever serviços reais, lícitos e compatíveis com a finalidade de massagens e bem-estar. A plataforma não permite nudez explícita nem conteúdo pornográfico nos anúncios.
5. Independência e responsabilidade das anunciantes
As anunciantes atuam de maneira independente, por sua própria conta e responsabilidade. O cadastro ou a aquisição de destaque não cria vínculo de emprego, sociedade, representação, franquia ou mandato com o Massagem Aqui.
Cabe à anunciante manter informações verdadeiras, obter autorizações e licenças exigíveis, respeitar direitos de terceiros, cumprir normas profissionais, sanitárias, tributárias, consumeristas e demais regras aplicáveis à atividade efetivamente exercida.
6. Contatos e atendimentos fora da plataforma
A decisão de iniciar contato, negociar, contratar ou realizar atendimento é tomada diretamente entre os envolvidos. Horário, local, deslocamento, condições, pagamento e execução do serviço são tratados entre cliente e anunciante, sem gestão ou supervisão do Massagem Aqui.
A plataforma não controla conversas mantidas em aplicativos de terceiros nem a conduta presencial dos envolvidos. Esta disposição não exclui responsabilidades legais da própria plataforma por atos, omissões ou falhas que lhe sejam atribuíveis segundo a legislação.
7. Verificação de identidade e limites do selo
A plataforma pode utilizar fornecedor especializado, inclusive a Didit, para procedimentos de verificação de identidade. A verificação busca reduzir fraudes e uso indevido de perfis, mas não representa certificação profissional, investigação de antecedentes, garantia de segurança pessoal, de qualidade dos serviços ou de comportamento futuro.
O selo ou indicação de verificação deve ser interpretado exclusivamente dentro do alcance do procedimento efetivamente realizado. Informações sobre tratamento de dados e biometria constam da Política de Privacidade.
8. Cadastro, dados e autenticidade
A anunciante deverá fornecer dados cadastrais verdadeiros e atualizados, inclusive CPF e meios de contato quando solicitados. É proibido criar contas falsas, utilizar documentos de terceiros, assumir identidade alheia, utilizar imagens sem autorização ou omitir informações relevantes para prevenir fraude.
O usuário é responsável por proteger credenciais e informar suspeitas de acesso indevido. A plataforma poderá solicitar esclarecimentos e documentos adicionais quando necessários e proporcionais.
9. Conteúdo e direitos de imagem
A anunciante declara ter direitos e autorizações necessários sobre textos, fotografias, vídeos, áudios e demais materiais publicados. É proibido publicar imagens íntimas sem consentimento, conteúdo envolvendo menores, material obtido por fraude, conteúdo discriminatório, ameaçador ou que viole direitos de terceiros.
A anunciante concede licença não exclusiva, limitada ao funcionamento e à divulgação de seu anúncio na plataforma e nos canais promocionais previamente informados, respeitados os direitos de personalidade e a legislação. A propriedade intelectual do material não é transferida à plataforma.
10. Planos, vigência e pagamento
Os planos Básico, Destaque e Super Destaque possuem preços, duração, limites de fotos e recursos informados na contratação. A plataforma poderá oferecer cupons, cortesias, renovações e funcionalidades adicionais conforme regras divulgadas na ocasião.
A confirmação do pagamento publicitário, inclusive via PIX, ou a validação de cupom integral poderá produzir ativação automática do anúncio, sem afastar análise posterior, correção, suspensão ou remoção por violação destes Termos.
A contratação não garante quantidade de visualizações, contatos, atendimentos, receitas ou posição fixa além das condições expressamente anunciadas. As condições de cobrança, vigência e cancelamento são informadas no fluxo de contratação, observados os direitos legais aplicáveis. Nenhuma disposição destes Termos elimina direitos assegurados por lei.
11. Destaques e Momento VIP
O Super Destaque, os demais destaques e o Momento VIP são recursos de visibilidade publicitária. O Momento VIP representa exposição promocional temporária em cidade e horário definidos, não reserva de atendimento, exclusividade profissional perante clientes nem intermediação de encontro.
A disponibilidade de horários e posições publicitárias pode depender de critérios técnicos, limites por cidade, pagamento e regras apresentadas antes da contratação.
12. Edição, cidade e disponibilidade
Durante a vigência, a anunciante poderá editar informações e cidade conforme as regras e os limites técnicos do plano. Recursos como “Disponíveis agora” indicam informação temporária declarada pela própria anunciante, não promessa de atendimento imediato nem garantia de que responderá ao contato.
13. Moderação e medidas de proteção
O Massagem Aqui poderá receber denúncias, revisar anúncios, exigir correções, restringir visibilidade, suspender ou remover conteúdo e bloquear contas diante de indícios de fraude, exploração, risco a pessoas, violação destes Termos ou da legislação.
Em situações graves ou urgentes, a medida preventiva poderá ser imediata, sem aviso prévio, observados os direitos legalmente aplicáveis. Pedidos de esclarecimento sobre medidas de moderação podem ser encaminhados ao canal oficial de atendimento.
A existência de moderação não implica monitoramento prévio integral de todas as publicações nem garantia de ausência de conteúdo irregular. A plataforma adotará medidas compatíveis com seu conhecimento dos fatos, capacidades e deveres legais.
14. Denúncias, preservação e autoridades
Suspeitas de exploração sexual, tráfico de pessoas, uso indevido de imagem, perfis falsos, golpes e outras infrações devem ser comunicadas pelo canal oficial de atendimento divulgado no site, com informações suficientes para análise.
A plataforma poderá preservar registros e evidências estritamente necessários, respeitando a LGPD, os prazos legais e determinações válidas, e cooperar com autoridades competentes nos limites da legislação. Situações de perigo imediato devem ser comunicadas diretamente aos serviços públicos de emergência.
15. Proteção de crianças e adolescentes
É absolutamente proibida qualquer utilização da plataforma que envolva oferta, exploração, aliciamento, representação sexual ou exposição indevida de crianças e adolescentes. A identificação de indícios poderá resultar em bloqueio imediato e encaminhamento às autoridades competentes, conforme a lei.
16. Fraudes e segurança digital
São proibidos golpes, extorsão, assédio, discriminação, divulgação de dados de terceiros, tentativas de invasão, automação abusiva, coleta não autorizada de informações e qualquer interferência indevida na segurança ou disponibilidade do serviço.
17. Limites legais de responsabilidade
O Massagem Aqui não é parte nos contratos independentes de prestação de massagem firmados entre clientes e anunciantes, nem garante resultados, disponibilidade, qualificações declaradas ou condutas de terceiros.
A plataforma responderá por suas próprias obrigações e pelos danos que a legislação aplicável lhe imputar, inclusive em matéria de proteção de dados, publicidade e direitos do consumidor quando cabíveis. Nenhuma cláusula pretende afastar responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento de dados cadastrais, documentos, dados de pagamento, imagens e informações de verificação de identidade segue a Política de Privacidade, que integra estes Termos para fins informativos e deve ser lida em conjunto com eles.
19. Alterações, interrupções e encerramento
O serviço poderá sofrer manutenções, falhas técnicas e indisponibilidades temporárias. A plataforma poderá atualizar funcionalidades e estes Termos, publicando a nova versão e comunicando alterações relevantes quando exigido.
O encerramento de contas e a remoção de anúncios não impedem a conservação legalmente justificada de registros e dados necessários à prevenção de fraude, obrigações legais e defesa de direitos.
20. Legislação e resolução de conflitos
Aplicam-se as leis brasileiras, inclusive o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor quando cabível, o Marco Civil da Internet, a LGPD e a legislação penal pertinente. A solução de controvérsias observará as regras legais de competência, sem imposição de foro que suprima direitos de consumidores.
21. Contato e versão
Dúvidas, reclamações, denúncias de anúncios, suspeitas de fraude, exploração ou atividades ilícitas e notificações relacionadas à plataforma podem ser encaminhadas ao MASSAGEM AQUI pelo telefone/WhatsApp (11) 94065-3365. As denúncias poderão ser analisadas e encaminhadas às autoridades competentes quando cabível, conforme a legislação aplicável.
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